AREsp 1904215 - DECISAO

AREsp 1904215 - DECISAO

Verificado nos autos que a composição trafegava com portas abertas e superlotada, e tendo sido produzida prova material, testemunhal e pericial comprovando o nexo causal e as lesões, não se comprovou culpa exclusiva da vítima; o valor de R$ 5.000,00 por dano moral não se mostra manifestamente exagerado; além disso, é vedado ao STJ reexaminar prova (Súmula 7), razão pela qual se nega provimento ao recurso e se mantém a condenação originária.

Parties
Autor: Autor; Ré/recorrente: Supervia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Nego Provimento Ao Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Responsabilidade Objetiva Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Autor

Autor

Supervia

Ré/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Nego Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre conduta da concessionária e dano sofrido pelo autor
  2. 2 alegação de culpa exclusiva da vítima
  3. 3 quantificação do dano moral e sua eventual exorbitância

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que a composição trafegava com portas abertas e superlotada, e tendo sido produzida prova material, testemunhal e pericial comprovando o nexo causal e as lesões, não se comprovou culpa exclusiva da vítima; o valor de R$ 5.000,00 por dano moral não se mostra manifestamente exagerado; além disso, é vedado ao STJ reexaminar prova (Súmula 7), razão pela qual se nega provimento ao recurso e se mantém a condenação originária.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Nos termos do artigo 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.