AREsp 1957187 - DECISAO

AREsp 1957187 - DECISAO

O Tribunal manteve o acórdão de origem que, com base na perícia in loco, concluiu que o muro original era hígido e que a ampliação realizada pelos autores, sem projeto ou ART e em desacordo com a técnica, ocasionou o colapso, afastando o nexo causal com as recorridas; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de prova (Súmula 7), e a alegação de falta de informação pelos fornecedores não foi objeto de prequestionamento (Súmulas 282/356 STF), razão pela qual o recurso especial foi inadmitido/conhecido e negado provimento; majoraram-se os honorários para 13% do valor atualizado da causa.

Parties
Agravante/recorrente: ALTIR ANTONINHO ROSA e OUTRA; Recorrida: 1ª e 2ª Requeridas; Recorrida: 3ª Requerida (arquiteta)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Nexo De Causalidade, Perícia Judicial, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Perícia Judicial Prequestionamento Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ALTIR ANTONINHO ROSA e OUTRA

Agravante/recorrente

1ª e 2ª Requeridas

Recorrida

3ª Requerida (arquiteta)

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre a ampliação do muro e o sinistro
  2. 2 responsabilidade das construtoras do muro original e da arquitet a pela ampliação
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante da vedação ao reexame de prova (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão de origem que, com base na perícia in loco, concluiu que o muro original era hígido e que a ampliação realizada pelos autores, sem projeto ou ART e em desacordo com a técnica, ocasionou o colapso, afastando o nexo causal com as recorridas; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de prova (Súmula 7), e a alegação de falta de informação pelos fornecedores não foi objeto de prequestionamento (Súmulas 282/356 STF), razão pela qual o recurso especial foi inadmitido/conhecido e negado provimento; majoraram-se os honorários para 13% do valor atualizado da causa.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios devidos aos recorridos de 12% para 13% do valor atualizado da causa