AREsp 1957341 - DECISAO

AREsp 1957341 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as matérias constitucionais não são conhecidas em recurso especial; a alegação de impugnação genérica atraiu a Súmula 284/STF; o Tribunal de origem fundamentou a responsabilidade com base em depoimentos do inquérito que demonstraram escavações e danos às raízes, evidenciando nexo de causalidade e falha na prestação do serviço; a análise da suficiência probatória demandaria reexame de fatos, vedado pela Súmula 7/STJ; a fixação do dano moral em R$ 90.000,00 foi justificada com base na média jurisprudencial e nas circunstâncias do caso; por fim, majoraram-se honorários do advogado do recorrido de 10% para 11% com...

Parties
Agravante/recorrente: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA; Autores/recorrentes Na Apelação: apelantes; Ré/apelada: primeira apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Provimento Do Recurso Especial (admissibilidade/julgamento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários devidos ao advogado do recorrido de 10% para 11% do valor da condenação.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Dano Material, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Reexame De Prova, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Processo Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Dano Moral Dano Material Nexo De Causalidade Ônus Da Prova +4 more

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA AVENIDA LTDA

Agravante/recorrente

apelantes

Autores/recorrentes Na Apelação

primeira apelada

Ré/apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Provimento Do Recurso Especial (admissibilidade/julgamento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial
  2. 2 cisão do nexo de causalidade (caso fortuito)
  3. 3 suficiência da prova e ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as matérias constitucionais não são conhecidas em recurso especial; a alegação de impugnação genérica atraiu a Súmula 284/STF; o Tribunal de origem fundamentou a responsabilidade com base em depoimentos do inquérito que demonstraram escavações e danos às raízes, evidenciando nexo de causalidade e falha na prestação do serviço; a análise da suficiência probatória demandaria reexame de fatos, vedado pela Súmula 7/STJ; a fixação do dano moral em R$ 90.000,00 foi justificada com base na média jurisprudencial e nas circunstâncias do caso; por fim, majoraram-se honorários do advogado do recorrido de 10% para 11% com...

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários devidos ao advogado do recorrido de 10% para 11% do valor da condenação.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários de 10% para 11% do valor da condenação, em favor do advogado do recorrido.