AREsp 1962551 - DECISAO

AREsp 1962551 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a Corte de origem concluiu pela presença de falha na prestação do serviço e pela ocorrência de dano moral, conclusões que dependem de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; o quantum de R$5.000,00 foi considerado proporcional e não exorbitante, e houve majoração dos honorários em 5% nos termos do art. 85, §11 do NCPC.

Parties
Autor: ALFREU DEMORI; Réu: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Dano Moral / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
AgR no REsp conhecido para não conhecer do recurso especial (agravo conhecido para não conhecer do recurso especial).
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Falha Na Prestação De Serviços, Quantificação Do Dano Moral, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Falha Na Prestação De Serviços Quantificação Do Dano Moral Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

ALFREU DEMORI

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Réu

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Dano Moral / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de falha na prestação do serviço bancário
  2. 2 existência e comprovação de dano moral
  3. 3 quantificação (quantum) do dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a Corte de origem concluiu pela presença de falha na prestação do serviço e pela ocorrência de dano moral, conclusões que dependem de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; o quantum de R$5.000,00 foi considerado proporcional e não exorbitante, e houve majoração dos honorários em 5% nos termos do art. 85, §11 do NCPC.

Court Disposition

AgR no REsp conhecido para não conhecer do recurso especial (agravo conhecido para não conhecer do recurso especial).

Orders

  • Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majorar em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor do BANCO DO BRASIL, nos termos do art. 85, §11 do NCPC.