AREsp 1914110 - DECISAO

AREsp 1914110 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência porque o agravante impugnou todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade; no mérito, negou-se provimento ao recurso especial pois a apreciação das questões suscitadas exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ, e porque a Corte de origem, diante das provas constantes dos autos, concluiu pela legitimidade passiva do agravante e pela ocorrência de dano moral.

Parties
Apelante/agravante: Apelante; Autores: Autores; Dirigente E Administrador Do Time De Futebol De Areia; Empregado Ou Preposto Do Apelante: Sr. João Brandão Pontin Arthur
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame Do Recurso Especial
Outcome
Decisão da Presidência reconsiderada; agravo interno conhecido; negado provimento ao recurso especial; mantida a majoração dos honorários.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Legitimidade Passiva, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Agravo Interno
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Legitimidade Passiva Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Apelante

Apelante/agravante

Autores

Autores

Sr. João Brandão Pontin Arthur

Dirigente E Administrador Do Time De Futebol De Areia; Empregado Ou Preposto Do Apelante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula n. 182/STJ ao agravo interno
  2. 2 ilegitimidade passiva do agravante
  3. 3 comprovação do dano moral

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência porque o agravante impugnou todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade; no mérito, negou-se provimento ao recurso especial pois a apreciação das questões suscitadas exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ, e porque a Corte de origem, diante das provas constantes dos autos, concluiu pela legitimidade passiva do agravante e pela ocorrência de dano moral.

Court Disposition

Decisão da Presidência reconsiderada; agravo interno conhecido; negado provimento ao recurso especial; mantida a majoração dos honorários.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência desta Corte
  • Conhecer do agravo nos próprios autos