AREsp 1888476 - DECISAO

AREsp 1888476 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido continha fundamentação adequada, que a matéria controvertida exigia análise do contexto fático-probatório (logo vedada a reavaliação no recurso especial pela Súmula 7) e que restou demonstrada culpa concorrente entre as partes nos termos do art. 945 do Código Civil, razão pela qual não há omissão a ser sanada e o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA; Agravada: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Culpa Concorrente, Suspeição De Testemunha, Litigância De Má Fé, Sucumbência Recíproca, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Correção Monetária E Juros De Mora
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Parties

TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

Agravante

Caixa Econômica Federal

Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 ofensa aos arts. 489 e 1022 do CPC/2015
  3. 3 aplicação do art. 945 do Código Civil (culpa concorrente)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido continha fundamentação adequada, que a matéria controvertida exigia análise do contexto fático-probatório (logo vedada a reavaliação no recurso especial pela Súmula 7) e que restou demonstrada culpa concorrente entre as partes nos termos do art. 945 do Código Civil, razão pela qual não há omissão a ser sanada e o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial