AREsp 1956864 - DECISAO

AREsp 1956864 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não se configurou negativa de prestação jurisdicional; o acórdão estadual apresentou fundamentação suficiente e, via embargos de declaração, enfrentou os precedentes invocados, justificando a decisão de não aplicar a cláusula excludente de responsabilidade, de modo que não houve omissão nem nulidade a ser sanada.

Parties
Agravante: REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Cláusula De Não Indenizar, Caso Fortuito / Força Maior, Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão), Embargos De Declaração, Aplicação Do Art. 489, VI Do CPC
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Cláusula De Não Indenizar Caso Fortuito / Força Maior Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão) Embargos De Declaração Aplicação Do Art. 489, VI Do CPC

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Parties

REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 se houve negativa de prestação jurisdicional/omissão por não enfrentamento de precedente invocado
  2. 2 aplicabilidade de cláusula excludente de responsabilidade (cláusula de não indenizar)
  3. 3 se o caso configurou caso fortuito/força maior nos termos do art. 393 do CC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não se configurou negativa de prestação jurisdicional; o acórdão estadual apresentou fundamentação suficiente e, via embargos de declaração, enfrentou os precedentes invocados, justificando a decisão de não aplicar a cláusula excludente de responsabilidade, de modo que não houve omissão nem nulidade a ser sanada.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.