AREsp 1975472 - DECISAO

AREsp 1975472 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte agravante não demonstrou, de forma clara e particularizada, a violação de dispositivo de lei federal (aplicando-se, por analogia, a Súmula 284/STF) e por se tratar de pretensão que demanda reexame de provas/evidências fáticas, obstada pela Súmula 7 do STJ; igualmente não restou demonstrada identidade fática suficiente para caracterizar dissídio jurisprudencial na alínea 'c'.

Parties
Agravante: AGUINALDO SOARES DE SOUZA; Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Admissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF
Direito Civil Processo Civil Direito Constitucional Responsabilidade Civil Dano Moral Quantificação De Indenização Admissão De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

AGUINALDO SOARES DE SOUZA

Agravante

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 499 e 944 do Código Civil
  2. 2 quantificação das verbas de dano moral por morte
  3. 3 admissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte agravante não demonstrou, de forma clara e particularizada, a violação de dispositivo de lei federal (aplicando-se, por analogia, a Súmula 284/STF) e por se tratar de pretensão que demanda reexame de provas/evidências fáticas, obstada pela Súmula 7 do STJ; igualmente não restou demonstrada identidade fática suficiente para caracterizar dissídio jurisprudencial na alínea 'c'.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.