REsp 1950292 - DECISAO

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O acórdão de origem foi reformado porque destoou da jurisprudência desta Corte, que reconhece a legitimidade passiva e a responsabilidade solidária do proprietário do semirreboque acoplado ao caminhão em acidente de trânsito; por isso, foi dado provimento ao recurso especial para reconhecer a legitimidade passiva da recorrida Rei do Gado Fazenda Ltda. e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento.

Parties
Recorrida: Rei do Gado Fazenda Ltda.; Réu: Miguel; Autores: Recorrentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial; Retorno Dos Autos À Origem Para Regular Prosseguimento
Outcome
provimento do recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Legitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária, Indenização, Dano Moral
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Legitimidade Passiva Responsabilidade Solidária Indenização Dano Moral

Case Brief

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Parties

Rei do Gado Fazenda Ltda.

Recorrida

Miguel

Réu

Recorrentes

Autores

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial; Retorno Dos Autos À Origem Para Regular Prosseguimento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva do proprietário do semirreboque acoplado ao caminhão
  2. 2 existência de relação causal entre o reboque e o acidente
  3. 3 existência de relação de subordinação entre o proprietário do reboque e o motorista

Ratio Decidendi

O acórdão de origem foi reformado porque destoou da jurisprudência desta Corte, que reconhece a legitimidade passiva e a responsabilidade solidária do proprietário do semirreboque acoplado ao caminhão em acidente de trânsito; por isso, foi dado provimento ao recurso especial para reconhecer a legitimidade passiva da recorrida Rei do Gado Fazenda Ltda. e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento.

Court Disposition

provimento do recurso especial

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reconhecer a legitimidade passiva da parte recorrida Rei do Gado Fazenda Ltda.