REsp 1810724 - DECISAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica e fundamentada aos motivos que levaram à inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, em conformidade com o princípio da dialeticidade e o disposto no art. 932, III, do CPC/2015; argumentos genéricos e dissociados não atendem ao ônus de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
- Parties
- Agravante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade)
- Outcome
- agravo em recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Morais, Admissibilidade Recursal, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Justiça Gratuita
Case Brief
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Parties
NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade)
Legal Issues
- 1 alegada ofensa ao art. 944 do Código Civil
- 2 incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de prova)
- 3 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica e fundamentada aos motivos que levaram à inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, em conformidade com o princípio da dialeticidade e o disposto no art. 932, III, do CPC/2015; argumentos genéricos e dissociados não atendem ao ônus de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Court Disposition
agravo em recurso especial não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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