AREsp 1934900 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido, que a prova pericial e os documentos nos autos foram suficientes para o julgamento, não se comprovou culpa dos médicos credenciados nem o nexo de causalidade entre eventual conduta médica e o óbito, de modo que não assiste direito a indenização por danos morais; quanto às despesas hospitalares fora da rede credenciada, mesmo sem demonstração de indisponibilidade técnica da rede, adotou-se solução equitativa de reembolso parcial limitado aos valores praticados na rede credenciada para evitar enriquecimento sem causa, com fundamento no art.12, VI da Lei 9.656/98 e em precedente do STJ; assim, negou-se provimento ao agravo.

Parties
Parte Autora: viúva; Parte Autora: irmã; Parte Autora: pai; Beneficiário (falecido): Júlio César de Morais; Parte Ré: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Denegando Provimento Ao Agravo
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro De Diagnóstico, Reembolso De Despesas Médicas, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Dano Material, Dano Moral, Inversão Do Ônus Da Prova, Enriquecimento Sem Causa
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Case Brief

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Parties

viúva

Parte Autora

irmã

Parte Autora

pai

Parte Autora

Júlio César de Morais

Beneficiário (falecido)

operadora do plano de saúde

Parte Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Denegando Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do tribunal de origem na análise de pontos suscitados
  2. 2 necessidade de nova perícia e suficiência do laudo pericial
  3. 3 responsabilidade da operadora do plano de saúde por atos de seus prepostos médicos

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido, que a prova pericial e os documentos nos autos foram suficientes para o julgamento, não se comprovou culpa dos médicos credenciados nem o nexo de causalidade entre eventual conduta médica e o óbito, de modo que não assiste direito a indenização por danos morais; quanto às despesas hospitalares fora da rede credenciada, mesmo sem demonstração de indisponibilidade técnica da rede, adotou-se solução equitativa de reembolso parcial limitado aos valores praticados na rede credenciada para evitar enriquecimento sem causa, com fundamento no art.12, VI da Lei 9.656/98 e em precedente do STJ; assim, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.