AREsp 1961255 - DECISAO

AREsp 1961255 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, as matérias suscitadas quanto a normas do CTB não foram prequestionadas, a modificação das conclusões do Tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o valor fixado a título de danos morais (R$100.000,00) não se mostrou exorbitante; por fim, majorou-se os honorários advocatícios do recorrido para 16% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: ANTONIO CORNELIO NETO; Agravante: VICTOR HUGO CORNÉLIO; Recorrido: Célia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Culpa, Nexo De Causalidade, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Culpa Nexo De Causalidade Danos Morais Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

ANTONIO CORNELIO NETO

Agravante

VICTOR HUGO CORNÉLIO

Agravante

Célia

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição e erro material no acórdão recorrido
  2. 2 prequestionamento de normas de trânsito
  3. 3 culpa exclusiva do condutor vs culpa concorrente da vítima

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, as matérias suscitadas quanto a normas do CTB não foram prequestionadas, a modificação das conclusões do Tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o valor fixado a título de danos morais (R$100.000,00) não se mostrou exorbitante; por fim, majorou-se os honorários advocatícios do recorrido para 16% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos ao recorrido de 15% para 16% sobre o valor atualizado da condenação.