AREsp 1910971 - DECISAO

AREsp 1910971 - DECISAO

Não conheceu-se a alegação genérica de violação do art. 1.022 do NCPC por deficiência de fundamentação; manteve-se o valor de R$ 50.000,00 a título de danos morais por não ser manifestamente irrisório; e afastou-se a responsabilização do hospital ante a conclusão de inexistência de vínculo entre a médica e o nosocômio e ausência de falha nos serviços hospitalares, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Parties
Autora: ELEXSANDRA LIMA DA SILVA ARAÚJO; Ré: ELVIRA MAISA BARBALHO AZEVEDO; Ré: HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE DE NATAL LTDA.; Ré: ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial Interposto)
Outcome
Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Danos Morais, Responsabilidade Do Hospital, Honorários Advocatícios, Incidência De Súmulas
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Responsabilidade Do Hospital Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

ELEXSANDRA LIMA DA SILVA ARAÚJO

Autora

ELVIRA MAISA BARBALHO AZEVEDO

Ré

HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE DE NATAL LTDA.

Ré

ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS S.A.

Ré

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial Interposto)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de majoração do quantum indenizatório por danos morais
  2. 2 responsabilidade solidária do hospital por erro de profissional médico sem vínculo
  3. 3 alegação genérica de omissão quanto ao art. 1.022 do NCPC

Ratio Decidendi

Não conheceu-se a alegação genérica de violação do art. 1.022 do NCPC por deficiência de fundamentação; manteve-se o valor de R$ 50.000,00 a título de danos morais por não ser manifestamente irrisório; e afastou-se a responsabilização do hospital ante a conclusão de inexistência de vínculo entre a médica e o nosocômio e ausência de falha nos serviços hospitalares, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Dá-se provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e conhecer do agravo em recurso especial; conhece-se em parte o recurso especial e nega-se-lhe provimento.
  • Majora-se os honorários advocatícios em favor de ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS S.A. em 5%, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.