AREsp 1797202 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, constatou erro médico (presença de pinça no organismo), atraindo a responsabilização solidária da operadora do plano de saúde nos termos da jurisprudência do STJ, e eventual alteração da configuração do dano ou do valor da indenização exigiria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor fixado (R$ 40.000,00) não é irrisório nem exorbitante, não justificando revisão.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A; Autor: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Planos De Saúde, Responsabilidade Solidária, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Planos De Saúde Responsabilidade Solidária Quantum Indenizatório +2 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

Agravante

parte autora

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade solidária da operadora do plano de saúde por erro médico
  2. 2 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório apenas quando irrisório ou exorbitante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, constatou erro médico (presença de pinça no organismo), atraindo a responsabilização solidária da operadora do plano de saúde nos termos da jurisprudência do STJ, e eventual alteração da configuração do dano ou do valor da indenização exigiria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor fixado (R$ 40.000,00) não é irrisório nem exorbitante, não justificando revisão.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno