AREsp 1918601 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem motivou de forma suficiente que as provas constantes dos autos garantiam o convencimento sobre a responsabilidade e o nexo causal, tornando desnecessária a prova pericial; admitir a necessidade de produção da prova pericial implicaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ.

Parties
Agravante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A.; Autor: Rosinete Cruz da Silva; Ré: Companhia Energética do Maranhão (Cemar)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Dano Material, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj
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Parties

Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A.

Agravante

Rosinete Cruz da Silva

Autor

Companhia Energética do Maranhão (Cemar)

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial?
  2. 2 Cabe reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial diante da alegação de prova imprescindível?
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ ao caso concreto?

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem motivou de forma suficiente que as provas constantes dos autos garantiam o convencimento sobre a responsabilidade e o nexo causal, tornando desnecessária a prova pericial; admitir a necessidade de produção da prova pericial implicaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Ficar as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios a este acórdão, ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.