AREsp 1980481 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para reduzir a indenização por danos morais de R$50.000,00 para R$20.000,00, por considerar o valor original exorbitante e aplicar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; manteve-se a soberania do Tribunal de origem quanto à responsabilidade solidária, não sendo possível o reexame do conjunto fático-probatório em virtude da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, reduzindo a indenização por danos morais para R$20.000,00.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Responsabilidade Solidária, Quantificação De Indenização, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Convenções De Varsóvia E De Montreal, Aplicação Do CDC
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Parties

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e aplicação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de revisão do quantum de indenização por danos morais e exceção à Súmula 7/STJ
  3. 3 responsabilidade solidária entre companhia aérea e agência de viagens

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para reduzir a indenização por danos morais de R$50.000,00 para R$20.000,00, por considerar o valor original exorbitante e aplicar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; manteve-se a soberania do Tribunal de origem quanto à responsabilidade solidária, não sendo possível o reexame do conjunto fático-probatório em virtude da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, reduzindo a indenização por danos morais para R$20.000,00.

Orders

  • Reduzir o valor da indenização a título de danos morais para R$20.000,00.
  • Publique-se.