AREsp 2002068 - DECISAO

AREsp 2002068 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, examinando o mérito, concluiu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão no acórdão recorrido; o laudo pericial concluiu que o óbito decorreu de evento agudo (AVC) e não de doença preexistente, razão pela qual a recusa de cobertura foi abusiva no aspecto da assistência contratada; manteve-se a condenação ao ressarcimento de danos materiais e confirmou-se a impossibilidade de revisar, nesta via especial, o contexto fático-probatório e o quantum dos danos morais salvo em caso de irrisoriedade ou exorbitância, decidindo-se conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Parties
Recorrente/autores: MARCELO MARETTI SCOMPARIN; Recorrente/autores: ANA CRISTINA MARETTI SCOMPARIN; Recorrente/autores: LUIZA MARETTI SCOMPARIN; Recorrente/autores: MATHEUS MARETTI SCOMPARIN; Corré/recorrida: ACE SEGURADORA; Corré/recorrida: TRAVEL ACE / TRAVEL ACE ASSISTANCE; Corré/recorrida: Asistbras S/A - Assistência ao Viajante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (agravo Conhecido Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nesta Extensão, Negar Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Preexistência De Doença, Legitimidade Passiva / Alteração Do Polo Passivo, Dever De Informação Do Fornecedor
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Reexame De Provas (súmula 7/stj) Preexistência De Doença Legitimidade Passiva / Alteração Do Polo Passivo +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCELO MARETTI SCOMPARIN

Recorrente/autores

ANA CRISTINA MARETTI SCOMPARIN

Recorrente/autores

LUIZA MARETTI SCOMPARIN

Recorrente/autores

MATHEUS MARETTI SCOMPARIN

Recorrente/autores

ACE SEGURADORA

Corré/recorrida

TRAVEL ACE / TRAVEL ACE ASSISTANCE

Corré/recorrida

Asistbras S/A - Assistência ao Viajante

Corré/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (agravo Conhecido Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nesta Extensão, Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão quanto à natureza de contrato de adesão e dever de informação
  2. 2 exclusão de empresa do polo passivo e possível ocultação patrimonial
  3. 3 preexistência de doença e cobertura de assistência médica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, examinando o mérito, concluiu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão no acórdão recorrido; o laudo pericial concluiu que o óbito decorreu de evento agudo (AVC) e não de doença preexistente, razão pela qual a recusa de cobertura foi abusiva no aspecto da assistência contratada; manteve-se a condenação ao ressarcimento de danos materiais e confirmou-se a impossibilidade de revisar, nesta via especial, o contexto fático-probatório e o quantum dos danos morais salvo em caso de irrisoriedade ou exorbitância, decidindo-se conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego provimento.
  • Intime-se.