REsp 1974852 - DECISAO

REsp 1974852 - DECISAO

Parties
Autor(es): José Evangelista da Silva e outros; Réu: José Marcondes Queiroz Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Ação De Reparação De Danos Morais E Materiais / Recurso Especial Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Parcial Provimento E Retorno Ao Tjma)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Nexo Causal, Saneamento Do Feito, Juros De Mora, Laudo Pericial, Direito De Locação
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Nexo Causal Saneamento Do Feito Juros De Mora Laudo Pericial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

José Evangelista da Silva e outros

Autor(es)

José Marcondes Queiroz Ferreira

Réu

Procedural Posture

Ação De Reparação De Danos Morais E Materiais / Recurso Especial Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Parcial Provimento E Retorno Ao Tjma)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise do nexo causal previsto no art. 22, IV, da Lei n. 8.245/1991
  2. 2 alegada falta de saneamento do feito (error in procedendo)
  3. 3 exorbitância do valor da indenização por danos morais