EREsp 1924527 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão nem obscuridade no acórdão recorrido: os dispositivos apontados pelo embargante não foram invocados nem examinados pela Corte a quo; o momento fático foi considerado; e a alegada divergência jurisprudencial não se sustenta por ausência de similitude fática, de modo que os embargos constituem rediscussão de matéria já decidida e são incabíveis neste recurso.

Parties
Embargante: CLUB ATHLETICO PARANAENSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Embargos Rejeitados Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Segurança Do Torcedor, Estatuto De Defesa Do Torcedor, Omissão E Obscuridade Em Acórdão, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento
Direito Civil Processo Civil Direito Desportivo Responsabilidade Civil Segurança Do Torcedor Estatuto De Defesa Do Torcedor Omissão E Obscuridade Em Acórdão Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

CLUB ATHLETICO PARANAENSE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Embargos Rejeitados Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão e obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 responsabilidade da agremiação mandante por danos a torcedores em razão de falha de segurança
  3. 3 possibilidade de exclusão do nexo causal por fato de terceiro

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão nem obscuridade no acórdão recorrido: os dispositivos apontados pelo embargante não foram invocados nem examinados pela Corte a quo; o momento fático foi considerado; e a alegada divergência jurisprudencial não se sustenta por ausência de similitude fática, de modo que os embargos constituem rediscussão de matéria já decidida e são incabíveis neste recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.