AREsp 2016101 - DECISAO

AREsp 2016101 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria ventilada implica reexame de provas e valoração do dano, obstáculo imposto pela Súmula 7/STJ, e porque a quantia fixada na origem não se mostrou irrisória nem exorbitante; igualmente, a alegação de dissídio jurisprudencial foi obstruída pela falta de identidade fática entre os paradigmas e o acórdão recorrido.

Parties
Agravante/recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO VALE DO RIO PARDO - SICREDI VALE DO RIO PARDO RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Teoria Do Risco Do Empreendimento, Fortuito Interno, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Quantum Indenizatório Teoria Do Risco Do Empreendimento Fortuito Interno +3 more

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO VALE DO RIO PARDO - SICREDI VALE DO RIO PARDO RS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 944 do CC quanto à redução do quantum indenizatório
  2. 2 aplicabilidade do CDC a instituições financeiras
  3. 3 responsabilidade objetiva do banco por assalto à agência (fortuito interno)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria ventilada implica reexame de provas e valoração do dano, obstáculo imposto pela Súmula 7/STJ, e porque a quantia fixada na origem não se mostrou irrisória nem exorbitante; igualmente, a alegação de dissídio jurisprudencial foi obstruída pela falta de identidade fática entre os paradigmas e o acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial