AREsp 2468850 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem demonstrou nexo causal entre a recusa indevida de cobertura (abusiva ao exigir nova carência após upgrade para procedimento cujo prazo já havia sido cumprido) e o óbito, justificando a condenação por danos morais e pensão, e porque revisão dos parâmetros adotados demandaria reexame fático-probatório vedado no recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ).

Parties
Agravante/recorrente: SUL AMÉRICA SEGURADORA DE SAÚDE S. A. (OUTRO NOME: MARÍTIMA SAÚDE SEGUROS E SOMPO SAÚDE SEGUROS S. A.); Autores: AUTORES; Recorrido/interessado: HOSPITAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Plano De Saúde, Carência Contratual, Indenização, Pensão Por Morte, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Súmulas
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Parties

SUL AMÉRICA SEGURADORA DE SAÚDE S. A. (OUTRO NOME: MARÍTIMA SAÚDE SEGUROS E SOMPO SAÚDE SEGUROS S. A.)

Agravante/recorrente

AUTORES

Autores

HOSPITAL

Recorrido/interessado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da recusa de cobertura por carência após alteração de plano (upgrade)
  2. 2 nexo causal entre negativa de cobertura e óbito do paciente
  3. 3 presunção de dano moral pela morte de parentes próximos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem demonstrou nexo causal entre a recusa indevida de cobertura (abusiva ao exigir nova carência após upgrade para procedimento cujo prazo já havia sido cumprido) e o óbito, justificando a condenação por danos morais e pensão, e porque revisão dos parâmetros adotados demandaria reexame fático-probatório vedado no recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais de 12% para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.