AREsp 2440712 - DECISAO

AREsp 2440712 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão e determinou a realização de prova pericial necessária pela natureza técnica da controvérsia; ademais, a questão relativa ao nexo de causalidade não foi enfrentada pelo tribunal a quo, configurando ausência de prequestionamento e inviabilizando o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 211/STJ.

Parties
Agravante: RADIMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Erro De Diagnóstico, Prova Pericial, Nexo De Causalidade, Prequestionamento, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Erro De Diagnóstico Prova Pericial Nexo De Causalidade +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RADIMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao enfrentamento do nexo de causalidade
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial em matéria eminentemente técnica
  3. 3 prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão e determinou a realização de prova pericial necessária pela natureza técnica da controvérsia; ademais, a questão relativa ao nexo de causalidade não foi enfrentada pelo tribunal a quo, configurando ausência de prequestionamento e inviabilizando o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 211/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.