AREsp 2493104 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, constatou o nexo de causalidade entre o uso do bisturi elétrico e as queimaduras, aplicou a responsabilidade objetiva do hospital nos termos do art. 14 do CDC, e fixou o quantum indenizatório em R$70.000,00 dentro dos parâmetros de razoabilidade; além disso, houve óbice das Súmulas 83 e 7 do STJ à revisão pretendida em sede de recurso especial. Foi também majorado o percentual dos honorários advocatícios de 10% para 11% com base no art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: HOSPITAL GERAL E MATERNINDADE MADRE MARIA THEODORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios de 10% para 11% sobre o valor da condenação.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Estéticos, Responsabilidade Objetiva De Hospital, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Estéticos Responsabilidade Objetiva De Hospital Quantum Indenizatório +2 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL GERAL E MATERNINDADE MADRE MARIA THEODORA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possível omissão nos fundamentos do acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 responsabilidade do hospital por queimadura decorrente de bisturi elétrico (art. 14 do CDC)
  3. 3 revisão do quantum indenizatório por suposta exorbitância

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, constatou o nexo de causalidade entre o uso do bisturi elétrico e as queimaduras, aplicou a responsabilidade objetiva do hospital nos termos do art. 14 do CDC, e fixou o quantum indenizatório em R$70.000,00 dentro dos parâmetros de razoabilidade; além disso, houve óbice das Súmulas 83 e 7 do STJ à revisão pretendida em sede de recurso especial. Foi também majorado o percentual dos honorários advocatícios de 10% para 11% com base no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios de 10% para 11% sobre o valor da condenação.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios de 10% para 11% sobre o valor da condenação (art. 85, § 11, CPC/2015).