REsp 1688935 - DECISAO

REsp 1688935 - DECISAO

Parties
Recorrente: Construtora recorrente; Recorrido: Condomínio recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Prescrição, Ilegitimidade Ativa, Denunciação Da Lide, Cerceamento De Defesa, Vícios De Construção, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Prescrição Ilegitimidade Ativa Denunciação Da Lide Cerceamento De Defesa +2 more

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Parties

Construtora recorrente

Recorrente

Condomínio recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 prazo prescricional aplicável à ação contra o construtor por vícios de construção
  2. 2 ilegitimidade ativa do condomínio representado pelo síndico
  3. 3 obrigatoriedade da denunciação da lide