AREsp 2489797 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a reforma das conclusões sobre a responsabilidade do hospital exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Parties
Agravante: HOSPITAL SÃO MARCOS S.A.; Parte Autora: requerente; Requerido: plano requerido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial interposto pelo HOSPITAL.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Súmula Nº 7 Do STJ, Admissibilidade De Recurso Especial
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Morais E Materiais Súmula Nº 7 Do STJ Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

HOSPITAL SÃO MARCOS S.A.

Agravante

requerente

Parte Autora

plano requerido

Requerido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil
  2. 2 responsabilidade do hospital por vício do serviço e transferência a hospital não credenciado
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório pela Súmula nº 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a reforma das conclusões sobre a responsabilidade do hospital exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial interposto pelo HOSPITAL.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.