AREsp 2530952 - DECISAO

AREsp 2530952 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento na extensão em que buscava reforma do acórdão do TJMA, porque o julgamento virtual não gerou prejuízo concreto à defesa; o Tribunal de origem analisou fundamentadamente os pontos relevantes, concluiu pela responsabilidade civil da agravante com base no conjunto probatório e a agravante não demonstrou, de forma clara e particularizada, violação de dispositivo de lei federal, sendo ainda vedado ao STJ reexaminar prova (Súmula 7) e aplicável a Súmula 284 quando a fundamentação do recurso é deficiente.

Parties
Agravante: VALE S.A.; Autor: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Nexo Causal, Indenização Por Morte (pensão), Sustentação Oral, Julgamento Virtual, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Processo Civil Direito Da Criança E Do Adolescente Direito Constitucional Responsabilidade Civil Nexo Causal Indenização Por Morte (pensão) Sustentação Oral +4 more

Case Brief

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Parties

VALE S.A.

Agravante

autor

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 prejuízo em razão de julgamento virtual e direito à sustentação oral
  3. 3 responsabilidade civil por descarte de trilhos e nexo causal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento na extensão em que buscava reforma do acórdão do TJMA, porque o julgamento virtual não gerou prejuízo concreto à defesa; o Tribunal de origem analisou fundamentadamente os pontos relevantes, concluiu pela responsabilidade civil da agravante com base no conjunto probatório e a agravante não demonstrou, de forma clara e particularizada, violação de dispositivo de lei federal, sendo ainda vedado ao STJ reexaminar prova (Súmula 7) e aplicável a Súmula 284 quando a fundamentação do recurso é deficiente.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.