AREsp 2372462 - ACORDAO

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O acórdão estadual enfrentou de forma ampla e fundamentada as questões essenciais (incluído o nexo causal da infecção hospitalar e a sequência de procedimentos), não havendo omissão a ensejar acolhimento do agravo interno; a pretensão de modificar os fundamentos relativos à responsabilidade civil e ao dever de indenizar exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; aplicam-se a responsabilidade objetiva em infecções hospitalares e o entendimento de que o quantum de R$ 30.000,00 é razoável, de modo que o agravo interno deve ser desprovido.

Parties
Demandada: HOSPITAL LAGO SUL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Infecção Hospitalar, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Responsabilidade Objetiva De Hospitais (súmula 83/stj), Fundamentação Judicial (art. 489 E 1.022 Do Cpc/15), Quantum Indenizatório
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Danos Morais Infecção Hospitalar Reexame De Prova (súmula 7/stj) Responsabilidade Objetiva De Hospitais (súmula 83/stj) +2 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL LAGO SUL S/A

Demandada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 violação ao artigo 1.022 do CPC/15
  2. 2 alegada violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15
  3. 3 necessidade ou impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão estadual enfrentou de forma ampla e fundamentada as questões essenciais (incluído o nexo causal da infecção hospitalar e a sequência de procedimentos), não havendo omissão a ensejar acolhimento do agravo interno; a pretensão de modificar os fundamentos relativos à responsabilidade civil e ao dever de indenizar exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; aplicam-se a responsabilidade objetiva em infecções hospitalares e o entendimento de que o quantum de R$ 30.000,00 é razoável, de modo que o agravo interno deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial