AREsp 2523023 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão ao apontar prova pericial e demais elementos que demonstraram falha no atendimento, nexo causal e responsabilidade dos requeridos; assim, não se verificou afronta ao art. 489 do CPC/2015, e eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada por Súmula n.7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: RENATO AUGUSTO DE ANDRADE; Requerido/recorrido: Cássio; Requerido/recorrido: Notre Dame; Autora/vítima (falecida): Larissa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico/negligência, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico/negligência Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RENATO AUGUSTO DE ANDRADE

Agravante/recorrente

Cássio

Requerido/recorrido

Notre Dame

Requerido/recorrido

Larissa

Autora/vítima (falecida)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 existência de afronta ao art. 489 do CPC/2015
  2. 2 natureza da responsabilidade dos profissionais médicos (subjetiva vs objetiva)
  3. 3 presença de culpa, dano e nexo causal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão ao apontar prova pericial e demais elementos que demonstraram falha no atendimento, nexo causal e responsabilidade dos requeridos; assim, não se verificou afronta ao art. 489 do CPC/2015, e eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada por Súmula n.7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo interposto por Renato Augusto de Andrade
  • Prejudicado o pedido de efeito suspensivo