REsp 2096329 - ACORDAO

REsp 2096329 - ACORDAO

O agravo interno foi improvido porque o tribunal de origem enfrentou as questões relevantes com fundamentação suficiente, concluiu pela existência de nexo de causalidade entre a omissão do hospital e o suicídio do internado e manteve montante indenizatório compatível com os parâmetros do STJ; reformar essa conclusão exigiria reexame de matéria fática e probatória vedado pela Súmula 7/STJ; não se aplica multa recursal por ausência de manifesta inadmissibilidade ou improcedência.

Parties
Recorrente: Hospital Estadual de Vila Alpina; Co Ré: Fazenda do Estado de São Paulo; Autores: Recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Primeira Turma, Decisão Final (improvido)
Outcome
Agravo Interno improvido. Nega-se provimento ao recurso.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Aplicação De Multa Recursal (art. 1.021, §4º Cpc/2015)
Processual Civil Administrativo Responsabilidade Civil Dano Moral Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Reexame De Provas (súmula 7/stj) Aplicação De Multa Recursal (art. 1.021, §4º Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

Hospital Estadual de Vila Alpina

Recorrente

Fazenda do Estado de São Paulo

Co Ré

Recorridos

Autores

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Primeira Turma, Decisão Final (improvido)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao agravo interno
  2. 2 alegada violação ao art. 535 do CPC (omissão/contradição)
  3. 3 nexo de causalidade entre omissão do hospital e suicídio do internado

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o tribunal de origem enfrentou as questões relevantes com fundamentação suficiente, concluiu pela existência de nexo de causalidade entre a omissão do hospital e o suicídio do internado e manteve montante indenizatório compatível com os parâmetros do STJ; reformar essa conclusão exigiria reexame de matéria fática e probatória vedado pela Súmula 7/STJ; não se aplica multa recursal por ausência de manifesta inadmissibilidade ou improcedência.

Court Disposition

Agravo Interno improvido. Nega-se provimento ao recurso.

Orders

  • Agravo Interno improvido
  • Não imposição da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015