AREsp 2433921 - DECISAO

AREsp 2433921 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame do mérito, entendeu-se que não houve omissão do Tribunal de origem; manteve-se o entendimento de que a EMES integrou a cadeia de fornecedores e responde de forma objetiva e solidária pelas falhas de segurança demonstradas, configurando-se dano moral e adequando-se o quantum fixado pelas instâncias ordinárias; negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida, sendo inviável reexame de fatos e provas por força da Súmula 7/STJ; e afastou-se a majoração de honorários sucumbenciais por se tratar de recurso originado em decisão interlocutória.

Parties
Recorrente: EMES ORGANIZAÇÃO DE LEILÕES LTDA.; Recorridos: autores/agravados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Responsabilidade Objetiva E Solidária, Dano Moral, Sucumbência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Objetiva E Solidária Dano Moral Sucumbência Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

EMES ORGANIZAÇÃO DE LEILÕES LTDA.

Recorrente

autores/agravados

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 Responsabilidade da locadora/empresa no evento danoso
  3. 3 Configuração de dano moral e quantificação da indenização

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do mérito, entendeu-se que não houve omissão do Tribunal de origem; manteve-se o entendimento de que a EMES integrou a cadeia de fornecedores e responde de forma objetiva e solidária pelas falhas de segurança demonstradas, configurando-se dano moral e adequando-se o quantum fixado pelas instâncias ordinárias; negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida, sendo inviável reexame de fatos e provas por força da Súmula 7/STJ; e afastou-se a majoração de honorários sucumbenciais por se tratar de recurso originado em decisão interlocutória.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.