REsp 2115158 - DECISAO

REsp 2115158 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial em razão de que a recorrente integra a cadeia de fornecimento e, portanto, responde solidariamente; a prova documental demonstrou o vício do produto, aplicando-se o art. 18 do CDC; o valor da indenização de R$5.000,00 mostrou-se compatível com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e não comporta reforma em recurso especial por óbice da Súmula 7/STJ; ainda, a alegação de necessidade de redistribuição da sucumbência foi rejeitada em face da Súmula 326/STJ; por fim, majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Parties
Requerida: NORSA REFRIGERANTES LTDA; Recorrente: BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Ação De Reparação De Danos Morais / Recurso Especial Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Responsabilidade Solidária, Vício Do Produto, Sucumbência, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Responsabilidade Solidária Vício Do Produto Sucumbência Honorários Advocatícios

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Parties

NORSA REFRIGERANTES LTDA

Requerida

BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Ação De Reparação De Danos Morais / Recurso Especial Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da empresa comercializadora
  2. 2 responsabilidade solidária da cadeia de fornecimento
  3. 3 aplicação do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor ao vício do produto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial em razão de que a recorrente integra a cadeia de fornecimento e, portanto, responde solidariamente; a prova documental demonstrou o vício do produto, aplicando-se o art. 18 do CDC; o valor da indenização de R$5.000,00 mostrou-se compatível com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e não comporta reforma em recurso especial por óbice da Súmula 7/STJ; ainda, a alegação de necessidade de redistribuição da sucumbência foi rejeitada em face da Súmula 326/STJ; por fim, majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Mantida a condenação das requeridas ao pagamento solidário de R$ 5.000,00 a título de danos morais.