AREsp 2442213 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente o acórdão (afastando violação do art. 489 do CPC/2015), concluiu cabalmente, com base no conjunto probatório, que a causa primária do acidente foi a embriaguez do condutor Valdir e que não houve comprovação de culpa de terceiros ou concorrente, impedindo o reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ); além disso, o quantum de R$ 80.000,00 foi considerado proporcional, não ensejando revisão.

Parties
Condutor: Valdir; Parte Autora: autora; Espólio: espólio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Culpa Concorrente, Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial, Súmulas E Jurisprudência
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Parties

Valdir

Condutor

autora

Parte Autora

espólio

Espólio

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 489 do CPC/2015 (fundamentação)
  2. 2 violação ao art. 88 do CTB
  3. 3 violação aos arts. 393 e 944 do CC/2002

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente o acórdão (afastando violação do art. 489 do CPC/2015), concluiu cabalmente, com base no conjunto probatório, que a causa primária do acidente foi a embriaguez do condutor Valdir e que não houve comprovação de culpa de terceiros ou concorrente, impedindo o reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ); além disso, o quantum de R$ 80.000,00 foi considerado proporcional, não ensejando revisão.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios devidos ao agravado de 10% para 11% sobre o valor atualizado da condenação, observada a concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se.