AREsp 2490156 - DECISAO

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O Tribunal de origem fundamentou, com exame das provas, que o excesso de velocidade da vítima (aproximadamente 15 km/h) não foi a causa adequada do resultado, prevalecendo a invasão de via preferencial como causa eficiente; a alegação de nulidade ou necessidade de reavaliação dessas premissas exigiría reexame do acervo probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi desprovido; aplicou-se também o art. 85, §11, CPC/15 para majorar honorários em 10%.

Parties
Agravante: Colombo Agroindústria S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Em Agravo (juízo De Admissibilidade E Mérito Do Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Pensão Por Morte, Culpa Concorrente, Nexo De Causalidade, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios
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Parties

Colombo Agroindústria S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Em Agravo (juízo De Admissibilidade E Mérito Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de culpa concorrente e distribuição proporcional
  2. 2 influência de excesso de velocidade da vítima sobre o nexo de causalidade
  3. 3 possibilidade de reexame das premissas fáticas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentou, com exame das provas, que o excesso de velocidade da vítima (aproximadamente 15 km/h) não foi a causa adequada do resultado, prevalecendo a invasão de via preferencial como causa eficiente; a alegação de nulidade ou necessidade de reavaliação dessas premissas exigiría reexame do acervo probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi desprovido; aplicou-se também o art. 85, §11, CPC/15 para majorar honorários em 10%.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15, observados os §§2º e 3º do mesmo artigo, ficando essa obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade em caso de beneficiário da gratuidade da justiça.