EREsp 1517685 - DECISAO

EREsp 1517685 - DECISAO

Parties
Recorrente/agravante: Ana Maria; Recorrido/parte Contrária: Hospital; Autores/recorridos: dois primeiros autores - pais do infante sequelado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Negado Seguimento / Não Admitido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Prescrição, Repercussão Geral, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recursos
Direito Civil Processo Civil Direito Constitucional Responsabilidade Civil Prescrição Repercussão Geral Fundamentação Das Decisões Judiciais Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

Ana Maria

Recorrente/agravante

Hospital

Recorrido/parte Contrária

dois primeiros autores - pais do infante sequelado

Autores/recorridos

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Negado Seguimento / Não Admitido

Legal Issues

  1. 1 prazo prescricional aplicável a ato ilícito decorrente de relação médico-paciente
  2. 2 adequação da fundamentação do acórdão (art. 93, IX, CF)
  3. 3 preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário e repercussão geral (Tema 181 STF)