AREsp 2535224 - DECISAO

AREsp 2535224 - DECISAO

Parties
Recorrente: K. A. L.; Recorrido: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Dano Moral Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

K. A. L.

Recorrente

SANEPAR

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ônus da prova quanto à residência e ao nexo de causalidade
  3. 3 necessidade de prova do nexo causal na responsabilidade objetiva ambiental