AREsp 2540031 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, o conjunto probatório demonstrou a culpa exclusiva do motorista do ônibus, e a pretensão de alterar as conclusões fático-probatórias exigiria reexame de provas vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; ademais, o valor fixado a título de danos morais não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar revisão.

Parties
Agravante: VIAÇÃO SIARÁ GRANDE LTDA.; Autor/recorrido: Antônio Igor Jales Sampaio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Danos Morais, Prova, Reexame De Fatos E Provas, Quantificação De Indenização
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Danos Morais Prova Reexame De Fatos E Provas Quantificação De Indenização

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Parties

VIAÇÃO SIARÁ GRANDE LTDA.

Agravante

Antônio Igor Jales Sampaio

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade objetiva da empresa de transporte versus culpa exclusiva do motorista
  2. 2 omissão/contradição no acórdão (art. 1.022 e art. 489 do CPC)
  3. 3 inadmissibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, o conjunto probatório demonstrou a culpa exclusiva do motorista do ônibus, e a pretensão de alterar as conclusões fático-probatórias exigiria reexame de provas vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; ademais, o valor fixado a título de danos morais não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar revisão.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Sentença mantida.