AREsp 1544155 - ACORDAO

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Havendo nos autos provas periciais e documentais suficientes para o convencimento do juízo de origem e tendo o magistrado, no despacho saneador, definido que apenas perícia técnica era necessária, a produção de prova oral foi considerada desinfluente; o agravante não insurgiu tempestivamente contra a decisão saneadora, incorrendo em preclusão; ademais, a pretensão recursal demandaria reexame de conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e as razões recursais estavam dissociadas do acórdão recorrido, atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF; por isso, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: FRANCISCO FORNARI BELTRANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Prova Oral, Preclusão, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284 STF
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Prova Oral Preclusão Súmula 7/stj +1 more

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Parties

FRANCISCO FORNARI BELTRANI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova oral
  2. 2 necessidade de prova pericial vs prova oral
  3. 3 preclusão por não insurgência tempestiva

Ratio Decidendi

Havendo nos autos provas periciais e documentais suficientes para o convencimento do juízo de origem e tendo o magistrado, no despacho saneador, definido que apenas perícia técnica era necessária, a produção de prova oral foi considerada desinfluente; o agravante não insurgiu tempestivamente contra a decisão saneadora, incorrendo em preclusão; ademais, a pretensão recursal demandaria reexame de conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e as razões recursais estavam dissociadas do acórdão recorrido, atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF; por isso, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno