AREsp 2069971 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o valor de R$ 150.000,00 por autor não é exorbitante nem desproporcional às peculiaridades do caso (morte em acidente de transporte coletivo), de modo que não se justifica a revisão do quantum em recurso especial, e assim negou provimento ao agravo interno.

Parties
Apelante: AUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Autora: viúva de Daniel Gomes; Autores: dois filhos de Daniel Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Acidente De Transporte Coletivo, Pensionamento, Reexame De Provas
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Quantum Indenizatório Acidente De Transporte Coletivo Pensionamento Reexame De Provas

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Parties

AUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Apelante

viúva de Daniel Gomes

Autora

dois filhos de Daniel Gomes

Autores

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 revisão do quantum indenizatório em recurso especial
  2. 2 responsabilidade civil por acidente de transporte coletivo
  3. 3 culpa do prestador de serviço/condutor

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o valor de R$ 150.000,00 por autor não é exorbitante nem desproporcional às peculiaridades do caso (morte em acidente de transporte coletivo), de modo que não se justifica a revisão do quantum em recurso especial, e assim negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o valor da indenização por danos morais em R$ 150.000,00 para cada autor