AREsp 2508140 - DECISAO

AREsp 2508140 - DECISAO

O acórdão recorrido está devidamente fundamentado e as provas constantes dos autos (inclusive inquérito policial e demais elementos de instrução) demonstram ausência de sinalização adequada no trecho em obras, caracterizando omissão da empresa contratada e nexo de causalidade com o acidente; a tentativa de reverter tal conclusão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo foi negado.

Parties
Agravante: parte agravante; Recorrida: parte recorrida; Demandada: empresa demandada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Sinalização De Vias, Nexo De Causalidade, Reexame De Provas (súmula 7), Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Materiais E Morais Sinalização De Vias Nexo De Causalidade Reexame De Provas (súmula 7) +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte agravante

Agravante

parte recorrida

Recorrida

empresa demandada

Demandada

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 371 e 372 do CPC (valoração de provas)
  2. 2 alegação de violação dos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II do CPC (fundamentação/embargos declaratórios)
  3. 3 alegação de ofensa ao art. 945 do Código Civil (concorrência de culpa)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está devidamente fundamentado e as provas constantes dos autos (inclusive inquérito policial e demais elementos de instrução) demonstram ausência de sinalização adequada no trecho em obras, caracterizando omissão da empresa contratada e nexo de causalidade com o acidente; a tentativa de reverter tal conclusão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, devida pela parte agravante, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC.