REsp 2125350 - DECISAO

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O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem, com suporte no laudo pericial e demais provas, corretamente concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre as mercadorias transportadas e a explosão que ocasionou o dano ambiental; a contrariar tal conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pelo enunciado da Súmula 7/STJ. Ademais, não houve omissão no acórdão recorrido, e os honorários sucumbenciais foram fixados nos parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC/2015, razão pela qual não se acolheu o pedido de redução.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
recurso especial negado
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Ambiental, Nexo De Causalidade, Transporte De Carga Inflamável, Honorários Sucumbenciais, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto aos embargos de declaração
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre a carga transportada e a explosão
  3. 3 responsabilidade da contratante do transporte pelos danos ambientais

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem, com suporte no laudo pericial e demais provas, corretamente concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre as mercadorias transportadas e a explosão que ocasionou o dano ambiental; a contrariar tal conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pelo enunciado da Súmula 7/STJ. Ademais, não houve omissão no acórdão recorrido, e os honorários sucumbenciais foram fixados nos parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC/2015, razão pela qual não se acolheu o pedido de redução.

Court Disposition

recurso especial negado

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorou-se em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.