AREsp 2537261 - DECISAO

AREsp 2537261 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o Tribunal concluiu que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, manteve a responsabilização da agravada pela colisão (não havendo culpa exclusiva da vítima), considerou adequado o valor de R$ 50.000,00 a título de danos morais diante das lesões sofridas, entendeu que o DPVAT não se deduz de indenização por danos morais decorrentes de lesão física temporária, confirmou incidência de juros desde o evento e correção monetária desde o arbitramento, e declarou inviável o reexame de provas em recurso especial, razão pela qual conheceu em parte do recurso especial e lhe negou provimento, majorando em 2% honorários advocatícios.

Parties
Agravante: EXPRESSO PEGASO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA.; Agravado: demandante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, DPVAT, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Correção Monetária E Juros Moratórios
Processual Civil Direito Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Danos Morais DPVAT Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

EXPRESSO PEGASO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA.

Agravante

demandante

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 insuficiente fundamentação e omissão do acórdão (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
  2. 2 culpa exclusiva da vítima (ônus da prova)
  3. 3 comprovação dos danos sofridos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal concluiu que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, manteve a responsabilização da agravada pela colisão (não havendo culpa exclusiva da vítima), considerou adequado o valor de R$ 50.000,00 a título de danos morais diante das lesões sofridas, entendeu que o DPVAT não se deduz de indenização por danos morais decorrentes de lesão física temporária, confirmou incidência de juros desde o evento e correção monetária desde o arbitramento, e declarou inviável o reexame de provas em recurso especial, razão pela qual conheceu em parte do recurso especial e lhe negou provimento, majorando em 2% honorários advocatícios.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço em parte do recurso especial