REsp 1974117 - DECISAO

REsp 1974117 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento à parte conhecida, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões com base na jurisprudência do STJ: presumiu-se a dependência dos pais em família de baixa renda, manteve-se a base de cálculo do pensionamento na remuneração bruta da vítima à época do acidente, confirmou-se o valor de R$100.000,00 a título de danos morais (com dedução do DPVAT), estabeleceu-se o pensionamento em 2/3 da remuneração até os 25 anos e 1/3 até a expectativa de vida indicada, aplicaram-se as súmulas sobre correção e juros, e majoraram-se os honorários sucumbenciais para 12% em favor do advogado da parte recorrida.

Parties
Recorrente: HEITOR GOMES RAMAO - ESPÓLIO; Recorridos: PAIS DA VÍTIMA (autores); Recorrada/seguradora: CONFIANÇA - COMPANHIA DE SEGUROS LTDA. (atual GBOEX - GREMIO BENEFICENTE); Vítima (falecido): WELINGTON VINICIUS GARANCI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nesta parte, nego-lhe provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Morais, Pensão Por Morte, Correção Monetária E Juros De Mora, Honorários Sucumbenciais, Presunção De Dependência Econômica
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Morais Pensão Por Morte Correção Monetária E Juros De Mora Honorários Sucumbenciais Presunção De Dependência Econômica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

HEITOR GOMES RAMAO - ESPÓLIO

Recorrente

PAIS DA VÍTIMA (autores)

Recorridos

CONFIANÇA - COMPANHIA DE SEGUROS LTDA. (atual GBOEX - GREMIO BENEFICENTE)

Recorrada/seguradora

WELINGTON VINICIUS GARANCI

Vítima (falecido)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presunção de dependência econômica de pais em família de baixa renda
  2. 2 base de cálculo do pensionamento (remuneração bruta vs descontos)
  3. 3 quantificação do dano moral e sua revisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento à parte conhecida, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões com base na jurisprudência do STJ: presumiu-se a dependência dos pais em família de baixa renda, manteve-se a base de cálculo do pensionamento na remuneração bruta da vítima à época do acidente, confirmou-se o valor de R$100.000,00 a título de danos morais (com dedução do DPVAT), estabeleceu-se o pensionamento em 2/3 da remuneração até os 25 anos e 1/3 até a expectativa de vida indicada, aplicaram-se as súmulas sobre correção e juros, e majoraram-se os honorários sucumbenciais para 12% em favor do advogado da parte recorrida.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nesta parte, nego-lhe provimento

Orders

  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que condenou o recorrente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00, deduzido o valor do DPVAT
  • Manter a fixação de pensão mensal em favor dos autores: 2/3 da remuneração de R$ 710,00 até que a vítima completasse 25 anos e, após, 1/3 até a expectativa de vida apurada (cerca de 70 anos e 02 meses) ou até o falecimento dos beneficiários, com pagamento retroativo à data do evento danoso; prestações vencidas...