AREsp 2451234 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem examinou de forma clara e motivada as questões suscitadas (não havendo omissão prevista no art. 1.022 do CPC), reconheceu-se a responsabilidade objetiva/solidária da operadora do plano de saúde mediante comprovação de nexo causal, e a revisão das conclusões de mérito e do quantum indenizatório implicaria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o valor fixado a título de danos morais não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar intervenção do STJ.

Parties
Agravante: AMICO SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão
Outcome
Agravo interno desprovido; negou-se provimento ao agravo interno e manteve-se a decisão agravada.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Indenização Por Danos Morais, Responsabilidade Objetiva/solidária, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Indenização Por Danos Morais Responsabilidade Objetiva/solidária Reexame Do Acervo Fático Probatório Súmula N. 7 Do STJ +1 more

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Parties

AMICO SAÚDE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 responsabilidade objetiva/solidária da operadora do plano de saúde por defeito na prestação de serviços por rede credenciada
  3. 3 impossibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem examinou de forma clara e motivada as questões suscitadas (não havendo omissão prevista no art. 1.022 do CPC), reconheceu-se a responsabilidade objetiva/solidária da operadora do plano de saúde mediante comprovação de nexo causal, e a revisão das conclusões de mérito e do quantum indenizatório implicaria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o valor fixado a título de danos morais não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar intervenção do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negou-se provimento ao agravo interno e manteve-se a decisão agravada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada