AREsp 2324999 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão de inadmissibilidade, o Tribunal realizou novo exame e concluiu que a modificação do acórdão de origem quanto à culpa exclusiva da vítima e ao nexo de causalidade demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ; portanto, não conheceu do recurso especial quanto às matérias que exigem revolvimento de provas e negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: RAQUEL DE FÁTIMA DA SILVA; Agravado: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Culpa Exclusiva Da Vítima, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Fraude Bancária, Responsabilidade De Instituições Financeiras
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Culpa Exclusiva Da Vítima Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

RAQUEL DE FÁTIMA DA SILVA

Agravante

instituição financeira

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 caracterização do nexo de causalidade entre a conduta do banco e o dano alegado
  2. 2 possibilidade de responsabilização objetiva da instituição financeira por fraude em conta poupança
  3. 3 aplicabilidade da excludente de responsabilidade (culpa exclusiva da vítima)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de inadmissibilidade, o Tribunal realizou novo exame e concluiu que a modificação do acórdão de origem quanto à culpa exclusiva da vítima e ao nexo de causalidade demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ; portanto, não conheceu do recurso especial quanto às matérias que exigem revolvimento de provas e negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Reconsiderada a decisão de inadmissibilidade de fls. 848-850
  • Negado provimento ao agravo interno