AREsp 2556585 - DECISAO

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Configurou-se omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a alegação de que os locais de instalação dos equipamentos foram escolhidos pelo cliente, o que impediu a análise da questão federal suscitada; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao TJRJ para saneamento da omissão.

Parties
Agravante: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Provido; Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem (tjrj) Para Saneamento De Omissão
Outcome
Recurso especial provido; autos retornem ao Tribunal de origem (TJRJ) para análise da omissão apontada.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Falha Na Prestação De Serviço, Obrigação De Meio, Danos Materiais, Danos Morais, Omissão, Recurso Especial, Agravo
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Falha Na Prestação De Serviço Obrigação De Meio Danos Materiais Danos Morais Omissão +2 more

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Parties

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Provido; Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem (tjrj) Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à arguição de que os locais de instalação dos equipamentos foram escolhidos pelo cliente
  2. 2 Responsabilidade da prestadora de monitoramento por invasão em área não monitorada
  3. 3 Aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quanto à necessidade de fundamentação do acórdão

Ratio Decidendi

Configurou-se omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a alegação de que os locais de instalação dos equipamentos foram escolhidos pelo cliente, o que impediu a análise da questão federal suscitada; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao TJRJ para saneamento da omissão.

Court Disposition

Recurso especial provido; autos retornem ao Tribunal de origem (TJRJ) para análise da omissão apontada.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que analise a omissão apontada.