AREsp 2448409 - DECISAO

AREsp 2448409 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial; negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise dos fatos e provas, constatou prejuízos capazes de ensejar dano moral (consonância com Súmula 370/STJ) e a modificação das conclusões exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ. Ademais, o valor indenizatório não se mostrou irrisório ou excessivo a justificar intervenção desta Corte.

Parties
Agravante: DC ODONTOLOGIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno E Conhecimento/julgamento Do Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Negado
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática; conhecido o agravo em recurso especial; negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Cheque Pré Datado, Quantificação Do Dano Moral, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Cheque Pré Datado Quantificação Do Dano Moral Súmula 7/stj

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Parties

DC ODONTOLOGIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno E Conhecimento/julgamento Do Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Negado

Legal Issues

  1. 1 configuração de dano moral por apresentação antecipada de cheque pré-datado
  2. 2 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 revisão do quantum indenizatório apenas em casos de valor irrisório ou excessivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial; negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise dos fatos e provas, constatou prejuízos capazes de ensejar dano moral (consonância com Súmula 370/STJ) e a modificação das conclusões exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ. Ademais, o valor indenizatório não se mostrou irrisório ou excessivo a justificar intervenção desta Corte.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática; conhecido o agravo em recurso especial; negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Conhecer do agravo em recurso especial