AREsp 2397705 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com fundamento no livre convencimento motivado e na análise do conjunto probatório (notadamente o lapso temporal entre identificação do líquido meconial e o parto), concluiu pela possibilidade de um resultado diverso caso tivesse sido realizado parto cesariana, justificando a aplicação da teoria da perda de uma chance; ademais, a quantificação do dano moral em R$ 100.000,00 não se mostra excessiva à luz de precedentes, de modo que não há hipótese de afastamento do óbice da Súmula 7/STJ para reexaminar fatos e provas.

Parties
Agravante: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM; Autores: coautores; Réu: HOSPITAL MUNICIPAL DR. ALÍPIO CORREA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 21/05/2024 a 27/05/2024)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Teoria Da Perda De Uma Chance, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Teoria Da Perda De Uma Chance Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM

Agravante

coautores

Autores

HOSPITAL MUNICIPAL DR. ALÍPIO CORREA NETO

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 21/05/2024 a 27/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da teoria da perda de uma chance em caso de erro médico
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre omissão médica e óbito do recém-nascido
  3. 3 revisão do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com fundamento no livre convencimento motivado e na análise do conjunto probatório (notadamente o lapso temporal entre identificação do líquido meconial e o parto), concluiu pela possibilidade de um resultado diverso caso tivesse sido realizado parto cesariana, justificando a aplicação da teoria da perda de uma chance; ademais, a quantificação do dano moral em R$ 100.000,00 não se mostra excessiva à luz de precedentes, de modo que não há hipótese de afastamento do óbice da Súmula 7/STJ para reexaminar fatos e provas.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manutenção da decisão recorrida