AREsp 1984464 - DECISAO

AREsp 1984464 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão (afastando omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), não houve prequestionamento de matéria relativa à ilegitimidade quando não abordada nem nos embargos, e a eventual reforma exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão constatou prova da subempreitada e do nexo causal, justificando a responsabilidade solidária da COESA.

Parties
Agravante: COESA ENGENHARIA LTDA.; Empresa Contratada (proprietária Do Veículo): TRANS ABDIAS TRANSPORTADORA JOÃO ABDIAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Provido
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Responsabilidade Solidária Da Tomadora De Serviço, Indenização Por Acidentes De Trânsito, Preclusão E Prequestionamento, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Solidária Da Tomadora De Serviço Indenização Por Acidentes De Trânsito Preclusão E Prequestionamento Súmula 7/stj Embargos De Declaração (arts. 489 E 1.022 Cpc)

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Parties

COESA ENGENHARIA LTDA.

Agravante

TRANS ABDIAS TRANSPORTADORA JOÃO ABDIAS LTDA

Empresa Contratada (proprietária Do Veículo)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Provido

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade no aresto (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 ilegitimidade ativa/passiva
  3. 3 existência do dever de indenizar e nexo de causalidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão (afastando omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), não houve prequestionamento de matéria relativa à ilegitimidade quando não abordada nem nos embargos, e a eventual reforma exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão constatou prova da subempreitada e do nexo causal, justificando a responsabilidade solidária da COESA.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.