AREsp 2574773 - DECISAO

AREsp 2574773 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a revisão pretendida implicaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e o valor da indenização fixado pelo tribunal de origem (R$ 25.000,00) não se mostrou exorbitante a justificar afastamento dessa súmula.

Parties
Recorrente: HOSPITAL INDEPENDÊNCIA ZONA LESTE LTDA.; Recorrida: autora; Recorrida: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade/decisão Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial interposto por HOSPITAL INDEPENDÊNCIA ZONA LESTE LTDA.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Danos Morais, Responsabilidade Solidária De Operadora De Plano De Saúde, Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Responsabilidade Solidária De Operadora De Plano De Saúde Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

HOSPITAL INDEPENDÊNCIA ZONA LESTE LTDA.

Recorrente

autora

Recorrida

operadora do plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade/decisão Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de revisão do quantum indenizatório por danos morais
  3. 3 aplicação da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a revisão pretendida implicaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e o valor da indenização fixado pelo tribunal de origem (R$ 25.000,00) não se mostrou exorbitante a justificar afastamento dessa súmula.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial interposto por HOSPITAL INDEPENDÊNCIA ZONA LESTE LTDA.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se as partes, advertindo-as de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá resultar na imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.