AREsp 2095460 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e examinou-se o recurso especial, mas a maioria das alegações demandaria reexame do contexto fático-probatório (óbstáculo da Súmula 7/STJ) ou referiam-se a questões não prequestionadas ou a fundamentos autônomos não impugnados (Súmulas 282/356 e 283 do STF), de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, não provido; procedeu-se à majoração em 5% dos honorários com fundamento no art. 85, §§ 2º e 11 do NCPC.

Parties
Agravante/recorrente: HOSPITAL LEFORTE S. A.; Recorridos: requerentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, não provido; majorados os honorários advocatícios em 5%
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Responsabilidade Médica, Dano Moral, Prova Pericial, Nulidade De Laudo Pericial, Sustentação Oral Em Sessão Telepresencial, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Reexame De Provas E Súmula 7/stj
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Responsabilidade Civil Responsabilidade Médica Dano Moral Prova Pericial Nulidade De Laudo Pericial Sustentação Oral Em Sessão Telepresencial +3 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL LEFORTE S. A.

Agravante/recorrente

requerentes

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 omissão/obscuridade do aresto quanto ao nexo de causalidade (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
  2. 2 impedimento de sustentação oral em sessão telepresencial (art. 7º, VI, a, Lei nº 8.906/1994)
  3. 3 nulidade do laudo por ausência de intimação do assistente técnico (arts. 466, § 2º e 474 do NCPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e examinou-se o recurso especial, mas a maioria das alegações demandaria reexame do contexto fático-probatório (óbstáculo da Súmula 7/STJ) ou referiam-se a questões não prequestionadas ou a fundamentos autônomos não impugnados (Súmulas 282/356 e 283 do STF), de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, não provido; procedeu-se à majoração em 5% dos honorários com fundamento no art. 85, §§ 2º e 11 do NCPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, não provido; majorados os honorários advocatícios em 5%

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento